REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

CONSTITUCIONALISMO E JUDICIALIZAÇÃO NA POLÍTICA: PODER, CONTROLE E EXCESSO

Raul Salvador Blasi Veyl ; Tarcísio Augusto Sousa de Barros



RESUMO

O presente trabalho procura remontar as origens do Estado de Direito e do movimento constitucionalista, analisando o controle enquanto uma das principais feições do Estado Moderno pós-revoluções burguesas e da democracia constitucional. Nesse sentido, elabora-se uma construção dialógica e dialética entre a atual postura do Judiciário no Brasil – principalmente nos tribunais superiores – e as funções e perspectivas do constitucionalismo na contemporaneidade, trazendo à tona o ativismo judicial no controle de constitucionalidade como principal reflexo da incongruência entre essas duas perspectivas. Por meio de uma sucinta análise do Habeas Corpus 126.292/SP e da movimentação do STF no seu julgamento, traça-se um paralelo entre os problemas da atual judicialização na política e o excesso interpretativo com o qual decidem os Tribunais Superiores. Assim, portanto, poder, controle e Estado de Direito permeiam o presente trabalho na construção de uma análise crítica do controle de constitucionalidade e da judicialização no cenário político brasileiro.


PALAVRAS-CHAVE:

Controle de constitucionalidade; Estado Democrático de Direito; Controle; Constitucionalismo; Poder.



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