REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Luciana Rêgo dos Santos ; Fernando Veras Bezerra



RESUMO

O presente trabalho aborda o ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal e a influência das suas decisões na implementação de políticas públicas. Primeiro são feitas considerações sobre a evolução histórica do STF no controle de constitucionalidade das normas. São expostas, ainda, as críticas lançadas em torno do ativismo judicial no STF, fazendo-se, logo após, uma análise da ADPF n. 347. Por fim, aborda-se a obra de Ingeborg Maus e sua adequação à realidade brasileira. Ao final, conclui-se que a teoria de Maus se adequa perfeitamente à situação vivida no Brasil, em que o Poder Judiciário, principalmente o STF, tem se fortalecido cada vez mais, estando caracterizado atualmente como o superego de uma sociedade órfã. Assim, é necessária uma maior autocontenção por parte do Poder Judiciário em relação às decisões que envolvam políticas públicas e uma maior utilização de diálogos institucionais entre órgãos e poderes.


PALAVRAS-CHAVE:

Ativismo judicial; Políticas públicas; Supremo Tribunal Federal; ADPF n. 347; Estado de coisas inconstitucional.



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