REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

ATIVISMO JUDICIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Karen Karolyna Silva Rocha ; Mônica Teresa Costa Sousa



RESUMO

O artigo aborda a prática do ativismo judicial pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a implementar políticas públicas em substituição à Administração Pública. Apresenta-se a judicialização da política e a jurisdição constitucional como fatores relacionados ao aumento do protagonismo do Poder Judiciário e incremento de seu poder político. Em seguida, busca-se compreender o surgimento e o conceito do ativismo judicial, bem como os fatores de impulsão do fenômeno no Brasil. Enfim, são analisados acórdãos do STF sobre a intervenção do Poder Judiciário para implementar políticas públicas de educação e qual o posicionamento da Corte a respeito do princípio da separação de poderes e da cláusula da reserva do possível. A abordagem da pesquisa é qualitativa, utilizando- -se como estratégia a análise de conteúdo dos acórdãos e como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental.


PALAVRAS-CHAVE:

Ativismo judicial; Poder judiciário; Supremo Tribunal Federal; Políticas públicas; Educação.



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