REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

AGENOR DE ROURE E A CRÔNICA DOS ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy



RESUMO

Em 1914 o político Agenor de Roure publicou um estudo de história constitucional sobre a extinção, por ordem de D. Pedro, da Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa de 1823. O autor defendeu que o “fantasma do medo” fora a causa principal da ordem do Imperador, ainda que não conseguisse exatamente explicitar do que se tratava esse medo imaginário. Ao analisar esse livro esquecido, o artigo retoma um ponto importante na história constitucional brasileira, a respeito das origens de nossa primeira Constituição.


PALAVRAS-CHAVE:

História constitucional; Agenor de Roure; Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa de 1823; Fantasma do medo; Dissolução da Assembleia; Autoritarismo de D. Pedro.



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