REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO – A CONVENÇÃO N. 189 E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO

Marcelo Guerra Martins ; José Luiz Parra Pereira ; Rodrigo Martins Takashima



RESUMO

O texto analisa a descentralização do capital e dos meios de produção, equacionando o surgimento de novas tecnologias e o expansivo processo de globalização, fenômenos que protagonizaram o rompimento de barreiras geográficas e comerciais na era da sociedade da informação. O estudo busca refletir a integração e a influência da internacionalização do direito do trabalho, avaliando eventuais avanços ou retrocessos desse movimento pela proteção ao trabalhador. Diante desse novo cenário, o trabalho examina a interpretação da doutrina e jurisprudência na aplicação das convenções internacionais perante ao ordenamento jurídico nacional, oportunidade em que destacamos a influência da Convenção n. 189 da OIT (proteção ao trabalhador doméstico) no processo legislativo brasileiro. A metodologia utilizada é o estudo bibliográfico com caráter qualitativo e indutivo.


PALAVRAS-CHAVE:

OIT; Convenções internacionais; Globalização; Sociedade da informação.



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