REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS E SUAS VANTAGENS PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Fernando de Brito Alves e Janaínna de Oliveira Serra



RESUMO

O presente artigo visa a apresentar as vantagens de um financiamento exclusivamente público para a democracia brasileira. O sistema de financiamento brasileiro é de caráter misto, ou seja, conta com doações públicas do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas. Recentemente as doações de pessoas jurídicas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, mesmo com esses novos limites, o dinheiro privado acaba servindo como um investimento, um empréstimo que deverá ser pago pelo candidato se este vier a se eleger, favorecendo de alguma forma seus financiadores através da máquina estatal, gerando, dessa forma, a corrupção. Nesse diapasão, destaca-se o financiamento exclusivamente público, que, por não permitir doações privadas às campanhas, vem a ser uma interessante opção de reforma do sistema eleitoral brasileiro, figurando como objeto desta pesquisa.


PALAVRAS-CHAVE:

Democracia representativa; Campanhas eleitorais; Corrupção; Financiamento público de campanhas.



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