REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS LIMITES À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Christiano de Oliveira Taveira



RESUMO

O presente artigo pretende analisar o conflito aparente entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de informação. Primeiro, apresentar-se-á uma nota introdutória acerca do conteúdo da dignidade humana. Depois, serão examinados alguns importantes casos das Cortes estrangeiras, especialmente da Suprema Corte americana e da experiência constitucional alemã. Por fim, há de se formular alguns standards de ponderação a serem apreciados no ordenamento jurídico brasileiro.


PALAVRAS-CHAVE:

Dignidade da Pessoa Humana; Liberdade de informação; Standards de ponderação.



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