REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

ANTINOMIA REAL ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO À VIDA EM NOME DA CRENÇA RELIGIOSA

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e Jéssica Renosto



RESUMO

Objetiva-se examinar o choque de princípios constitucionais do direito à vida em face da liberdade religiosa, nos casos em que a pessoa, voluntária e conscientemente, decide abrir mão da primeira em razão da segunda. Por meio de pesquisa doutrinária e em precedentes judiciais, operacionalizados pelo método indutivo, constatou-se que, muito embora a maioria da doutrina e jurisprudência entenda pela impossibilidade de disposição da própria vida por motivos religiosos, alçando o direito à vida a patamar inalcançável pela autonomia de crença do cidadão, alguns doutrinadores começam a tratar do direito à vida de forma mais complexa, compreendendo-a não só como o simples direito de estar vivo, mas sim de ter uma vida digna, o que, em tese, possibilitaria ao indivíduo que escolhesse entre sua própria morte e uma vida indigna, conforme suas crenças pessoais.


PALAVRAS-CHAVE:

Antinomia real; Direito à vida; Liberdade religiosa.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.