REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A CORTE DEFENSORA DA CONSTITUIÇÃO INTERNACIONAL

Alexandre Coutinho Pagliarini



RESUMO

Para concluir, ao final, que é possível e desejável a criação do Tribunal Constitucional Internacional, este artigo primeiro analisa o Poder Constituinte que dá origem aos Estados nacionais modernos. Em seguida, estuda o exercício do Poder Constituinte Derivado (e Difuso), também no âmbito do Estado nacional. A partir das assertivas acerca do Poder Constituinte na polis (no Estado nacional), desenvolvem-se discussões jurídicas e filosóficas sobre os Poderes Constituintes (Originário e Reformador) na Cosmópolis pós-moderna (no Mundus Novus). Antes de concluir efetivamente pelas possibilidades sociopolítica e jurídica do Tribunal Constitucional Internacional, demonstra este texto a existência de um Direito Constitucional Internacional e de uma Constituição (material) Internacional.


PALAVRAS-CHAVE:

Poder constituinte internacional; Constituição internacional; Tribunal Constitucional; Internacional; Direitos humanos.



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