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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

OS FATORES REAIS DE PODER COMO OBSTÁCULOS AO ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ANÁLISE A PARTIR DO ATUAL CENÁRIO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

Priscila Tinelli Pinheiro e Daury César Fabriz



RESUMO

A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante dessa situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), buscando garantir o acesso da educação a todos. Todavia, tal medida contribuiu ainda mais para a crise enfrentada por todo o ensino superior jurídico, aumentando de forma demasiada a oferta de vagas nos cursos jurídicos privados e públicos em todo o Brasil sem a devida estrutura. Para discutir tal situação, recorre-se à proposta de Ferdinand Lassalle acerca da análise do sistema jurídico brasileiro, em especial, a Constituição a partir da pressão exercida pelos “fatores reais de poder” constituídos por grupos sociais que buscam a prevalência de seus interesses em detrimento do interesse de toda a sociedade brasileira no ordenamento jurídico. Pretende-se analisar, por meio da pesquisa bibliográfica, quem são esses grupos que se apresentam como impedimento do acesso ao ensino superior de qualidade e contribuem com a manutenção do fenômeno da massificação dos cursos jurídicos. Propõe-se, então, investigar quais seriam as possíveis alternativas para se alcançar um ensino superior de qualidade sem restringir o acesso às classes mais baixas.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito à educação; Estado; Fatores reais de poder; Massificação; Ensino jurídico.



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