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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

AÇÃO COMUNICATIVA COMO PARADIGMA DE UMA SOCIEDADE GLOBAL INCLUSIVA: O ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS

José Edmilson de Souza Lima; Roberto José Covaia Kosop



RESUMO

O presente artigo pretende aproximar do campo jurídico a teoria de Jürgen Habermas, em especial a concepção de Ação Comunicativa como um instrumento à materialização dos direitos humanos, sob um enfoque internacional. O problema social observado tangenciou os movimentos migratórios ao continente europeu e as permissões de acessibilidade a partir de uma epistemologia inclusiva. Desta forma, por intermédio de um enfoque interdisciplinar e bibliográfico, percorre-se o conceito de modernidades múltiplas para demonstrar os diferentes efeitos da globalização nas realidades subalternizadas por um discurso hegemônico, a importância de um ambiente plural para o reconhecimento do Outro e, finalmente, a Ação Comunicativa como concretude para a formação de uma democracia participativa. Conclui-se que a figura estatal, embasada
nestes pressupostos, deve acolher os movimentos migratórios, sob pena de incorrer em uma violação material e epistemológica dos direitos humanos contemporâneos.


PALAVRAS-CHAVE:

Sociologia jurídica; Democracia participativa; Modernidades múltiplas.



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REFERÊNCIAS:

ANDRADE, Camila Cardoso de; OLIVEIRA; Marcelo Andrade Cattoni de. A relação entre direito e moral na teoria discursiva de Habermas: porque a legitimidade do direito não pode ser reduzida à moralidade. Disponível em:
http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/camila_cardoso_de_andrade.pdf. Acesso em: 19 ago. 2017.
ANISTIA INTERNACIONAL. O custo humano da fortaleza Europeia. Disponível em: https://anistia.org.br/direitos-humanos/publicacoes/violacoes-de-direitos-humanos-contra-imigrantes-e-refugiados-nas-fronteiras-da-europa/. Acesso em: 18 ago. 2017.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003.
AVRITZER, Leonardo. Em busca de um padrão de cidadania mundial. Lua Nova: revista de cultura e política, São Paulo, n. 55-56, p. 29-56, 2002.
BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BITTAR, E. C. B.; ALMEIDA, G. A. A. Curso de filosofia do direito. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
BRACANTE, Pedro Henrique; REIS, Rossana Rocha. A “Securitização da Imigração”: um mapa do debate sobre e algumas considerações críticas. Lua Nova, São Paulo, n. 77, p. 73-93, 2009.
BRITO, Fausto. A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v30n1/v30n1a05.pdf. Acesso em: 18 ago. 2017.
DEUTSCHE WELLE. Direito de asilo é direito humano... Disponível em: http://www.dw.com/pt-br/direito-de-asilo-%C3%A9-direito-humano-diz-habermas/a-18754106. Acesso em: 18 ago. 2017.
FREITAS, Carolina Nunes de; COURA, Alexandre de Castro. A teoria habermasiana de inclusão do outro e a internação compulsória. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7a71bed212ae4dc6. Acesso em: 18 ago. 2017.
GALLO, Zildo. Ethos, a grande morada humana: economia, ecologia e ética. Itu Ottoni, 2007.
GRASS, Claudio. A Escola de Frankfurt, o Marxismo Cultural, e o politicamente correto como ferramenta de controle. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2401. Acesso em: 19 ago. 2017.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2.
HABERMAS, Jürgen. La constelación posnacional: ensayos políticos. Buenos Aires: Paidós, 2000.
HABERMAS, Jürgen. O Estado nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 43, p. 87-102, nov. 1995.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo:sobre a crítica da razão funcionalista. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. São Paulo: Martins Fontes, 2012. v. 2.
HABERMAS, Jürgen. The European nation-state- its achievements and its limits: on the past and future of sovereignty and citizenship. In: BALAKRISHNAN, G. (Org.). Mapping the nation. London: Verso, 1996.
KERBAUY, Maria Teresa Miceli; TRUZZI, Oswaldo. Globalização, migrações internacionais e novos desafios à cidadania. Perspectiva, São Paulo, v. 31, p. 123-135, jan./jun. 2007.
MACHADO NETO, Antônio Luis. Sociologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
MEDEIROS, Luiz André. A questão dos refugiados no mundo e os desafios éticos.Disponível em: http://saberemdebate.blogsdagazetaweb.com/2016/07/05/706/. Acesso em: 18 ago. 2017.
PALERMO, Luis Cláudio. a importância da teoria do agir comunicativo na atualidade: racionalidade, mundo de vida e democracia deliberativa. Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, Macapá, n. 6, p. 1-17, dez. 2013.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar. Paidéia, FFCLRP-USP, Ribeirão Preto, p. 77-96, fev./ago. 1995.
REIGADAS, María Cristina. Una modernidad, modernidades múltiples. Más allá de la generalización y del método comparativo. 2017. Disponível em: http://www.catedras.fsoc.uba.ar/reigadas/pdf/Biblioteca/Textos/Reigadas_Una%20modernidad_varias%20
modernidades.pdf. Acesso em: 16 ago. 2017.
RODRIGUES, João Paulo. A inclusão do outro nas sociedades complexas. Fundamento: Revista de Pesquisa em Filosofia, n. 8, p. 33-53, jan./jul. 2014.
SCHUMACHER, Aluisio Almeida; SALUM, Gabriel Cunha. Reconhecimento social e orientação de políticas para migrantes e refugiados. RIDH, Bauru, v. 5, n. 1, p. 17-36, jan./jun. 2017.
OLIVEIRA SOBRINHO, Afonso Soares de; ARAÚJO FILHO, Clarindo Ferreira. A inclusão do outro: reflexões acerca da teoria política de Jürgen Habermas. 2017. Disponível em: http://www.lo.unisal.br/direito/semidi/publicacoes/livro1/Afonso%20Soares%20
de%20Oliveira%20Sobrinho%20e%20Clarindo%20Ferreira%20Ara%C3%BAjo%20Filho.pdf. Acesso em: 20 ago. 2017.
SOUZA, Leonardo da Rocha de. A teoria de Habermas como solução procedimental ao pluralismo na concepção dos direitos humanos. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=91e480d943dda614. Acesso em: 18 ago. 2017.
SOUZA-LIMA, José Edmilson de. Paradigmas da conquista e da contenção: o desafio de conhecer sem destruir o outro. Revista Científica Internacional, n. 2, v. 10, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/280804864. Acesso em: 28 nov. 2016.
STIELTJES, Cláudio. Jürgen Habermas: a desconstrução de uma teoria. São Paulo: Germinal, 2001.
STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios: a promessa não cumprida de benefícios globais. Tradução de Bazán Tecnologia e Linguística. São Paulo: Futura, 2002.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
VELASCO, S. Cidadania, nação e segurança: o imigrante como ameaça à identidade centrada no Estado. In: Imigração na União Europeia: uma leitura crítica a partir do nexo entre securitização, cidadania e identidade transnacional [online]. Campina Grande:
EDUEPB, 2014. p. 23-63.
ZANELLA, Diego Carlos. A ética comunicativo-discursiva de Jürgen Habermas. Thaumazein, Santa Maria, ano V, n. 10, p. 131-149, dez. 2012.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015

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