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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O CASO DAS DINAMARQUESAS: LUZES SOBRE O REFÚGIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL

Luanna Tomaz de Souza, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith



RESUMO

Analisamos o refúgio para mulheres em situação de violência a partir das notícias veiculadas no Brasil acerca dos pedidos feitos por dinamarquesas ao país. Estudamos o instituto do refúgio, considerando a normativa e a bibliografia especializada. Destacamos a dimensão de gênero no refúgio, atualmente discutida em face da ampliação do número de mulheres que pedem proteção em diversos países. Utilizamos a pesquisa bibliográfica, normativa e o estudo de caso para realização da pesquisa. Concluímos que a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher é uma grave violação aos direitos humanos e deve justificar a concessão do refúgio pelo Brasil quando se verificar que ela tem ocorrido de forma generalizada, independentemente da condição econômica do país de origem.


PALAVRAS-CHAVE:

Refúgio; Violência doméstica e familiar; Direitos Humanos das Mulheres.



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