E-banner
ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CESSÃO DE ÚTERO SOB O PARADIGMA DA SITUAÇÃO JURÍDICA

Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos Santos, Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima, Roberto Wagner Marquesi



RESUMO

Analisar a reprodução assistida por meio da técnica de cessão de útero é um dos objetivos do presente trabalho, o que será realizado por meio do método dedutivo e interpretativo de pesquisas bibliográficas, visto que as transformações biotecnológicas em uma sociedade contemporânea são dinâmicas, complexas e carecem de um respaldo jurídico, colocando em risco direitos fundamentais do indivíduo. A referida problemática social equipara-se no paradigma da situação jurídica, em razão da possibilida¬de de englobar as diversas realidades e por assegurar garantias às relações sociais. Surgem desta situação jurídica centros de interesses juridicamen¬te relevantes, os quais precisam ser tutelados.


PALAVRAS-CHAVE:

Reprodução assistida; Cessão de útero; Situação jurídi¬ca; Direitos fundamentais.



Clique aqui para baixar o artigo completo.

REFERÊNCIAS:

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2017
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 2.121, de 24 de setembro de 2015. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos – tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM n. 2.013/2013, publicada no DOU de 9 de maio de 2013, Seção I, p. 119. Diário Oficial da União; Poder Executivo, 24 set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 2.013, de 16 de abril de 2013. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM n. 1.957/10. Diário Oficial da União; Poder Executivo, 9 maio 2013. Seção 1, p. 119. Disponível em: Acesso em: 15 set. 2017.
CHAGAS, Isabela Pessanha. Direitos fundamentais: direitos da personalidade e bioe?tica. In: Direito civil: estudos em homenagem a José de Oliveira Ascensa?o. São Paulo: Atlas, 2015. Direito privado: v. 1.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LÊDO, Ana Paula Ruiz; SABO, Isabela Cristina; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do. Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna. Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 6, n. 1, 2017. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2017.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: RT, 1995.
LIMA NETO, Francisco Vieira. A maternidade de substituição e o contrato de gestação por outrem. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: RT, 2001.
MEIRELLES, Jussara Leal de. Gestação por outrem e determinação de maternidade (“mãe de aluguel”). Curitiba: Gênesis, 1998.
MENDES, Christine Keler de Lima. Mães substitutas e a determinação da maternidade: implicações da reprodução medicamente assistida na fertilização in vitro. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, IBDFAM, Síntese, 2007.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código Civil anotado e comentado: doutrina e jurisprude?ncia. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
PAIANO, Daniela Braga; FERRARI, Geala Geslaine; ESPOLADOR, Rita de Cássia Tarifa. A cessão de útero e suas implicações na ordem contratual. Disponível em: . Acesso em: 1º out. 2017.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PONA, Éverton William. Testamento vital e autonomia privada: fundamentos das diretivas antecipadas de vontade. Curitiba: Juruá, 2015.
RODRIGUES JR., Walsir Edson; BORGES, Janice Silveira. Alteração da vontade na utilização das técnicas de reprodução assistida. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado;
RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey; Mandamentos, 2008.
VENDRAMI, Camila Lopes; BARBOSA, Caio Parente; SANTOS, Juliana Roberto dos et al. Cessão temporária de útero: aspectos éticos e ordenamento jurídico vigente. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2017.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: família. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017

MESTRADO | REVISTA FDSM IR AO TOPO

FDSM NAS REDES SOCIAIS


Blog da FDSM
Facebook da FDSM
YouTube da FDSM
Instagram da FDSM
Twitter da FDSM
Linkedin da FDSM