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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA: IMPACTOS NA COMUNIDADE INDÍGENA KRENAK À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA

Letícia Soares Peixoto Aleixo e Pedro Gustavo Gomes Andrade



RESUMO

Este trabalho trata da temática do direito dos povos indígenas, por meio de um estudo de caso do recente rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco S/A e seus impactos na comunidade Krenak. Propõe-se o diálogo entre as normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o direito interno brasileiro, por meio do controle de convencionalidade difuso, como forma de se garantir uma maior eficácia à proteção das comunidades tradicionais.


PALAVRAS-CHAVE:

Direitos humanos dos povos indígenas; Controle de convencionalidade; Sistema Interamericano de Direitos Humanos.



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