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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E AS TESES DEFENDIDAS POR JEREMY WALDRON E RONALD DWORKIN

Carolina Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira



RESUMO

O presente ensaio tem como escopo estudar o debate do controle de constitucionalidade travado por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin e a influência dessas teorias no ordenamento brasileiro. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica na área do Direito Constitucional Brasileiro e Comparado. Com base no princípio da separação de poderes apresentada por Montesquieu, questiona-se: o controle de constitucionalidade no Brasil é uma intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo? O exercício do controle de constitucionalidade afronta os princípios democráticos? Dois autores tratam do tema de modo peculiar e defendem ideias totalmente opostas: Jeremy Waldron e Ronald Dworkin. Das teses defendidas por eles, apresentam-se duas correntes: uma que traz argumentos favoráveis ao controle de constitucionalidade judicial e outra que apresenta argumentos contrários que buscam preservar a instituição do legislador na participação do regime democrático. Assim, o objetivo deste estudo é apresentar essas duas teses demonstrando o ponto de vista de cada uma e qual delas melhor se adapta ao ordenamento brasileiro.


PALAVRAS-CHAVE:

Controle de constitucionalidade; Jeremy Waldron; Ronald Dworkin; Judicial review; Marbury versus Madison.



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