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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A BUSCA PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO TEXTO CONSTITUCIONAL

Oreonnilda de Souza e Lourival José de Oliveira



RESUMO

Partindo da premissa de que o trabalho humano deve ser valorizado e a dignidade humana protegida em todas as suas dimensões, este artigo trata de importantes aspectos dos direitos fundamentais em um cenário cuja globalização impõe relativizações e, até mesmo, reduções de direitos trabalhistas para maior lucratividade das empresas. Todo cidadão tem direito ao trabalho digno, incumbindo ao Estado editar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego, normatizando e fiscalizando a atuação empresarial – que deve cumprir sua função social. A proposta é demonstrar a importância de uma interpretação uníssona dos dispositivos constitucionais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária alcançando o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. Foram utilizados o método de abordagem dialético e o de procedimento analítico na organização, análise e interpretação dos dados obtidos por meio de revisões bibliográficas.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito do trabalho; Aspectos constitucionais; Valorização do trabalho humano.



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