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ARTIGO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O PROCESSO LEGISLATIVO E AS DESCOBERTAS CIENTÍFICAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA MENTE

Juarez Freitas



RESUMO

O estudo sobre a qualidade da produção legislativa e o impacto das regras jurídicas pode ser imensamente enriquecido com as recentes descobertas científicas sobre o funcionamento da mente humana. São achados verdadeiramente esclarecedores. Sob vários ângulos, mostra-se inegável a utilidade de abordagens comportamentais para a teoria geral do Direito, no intuito de viabilizar a construção de um modelo constitucional democrático nos qual os consensos experimentem chances concretas de produzir regras menos enviesadas e mais comprometidas com o horizonte de longo prazo.


PALAVRAS-CHAVE:

processo legislativo; insights; ciências comportamentais.



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