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O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional da FDSM visa formar profissionais especialistas em Direito Constitucional, capacitados para pensar a efetividade dos direitos fundamentais - sociais e as relações sociais - democráticas em uma perspectiva jurídica contemporânea.

Público Alvo

Candidatos egressos das graduações em Ciências Jurídicas e Sociais e portadores de diploma de curso superior de áreas afins, advogados, procuradores, tecnólogos, bem como profissionais que no cotidiano apliquem a legislação social em suas respectivas atividades profissional.

Titulação: Especialista em Direito Constitucional

Duração: 18 meses

Horários: sexta-feira, das 19h às 22h40 / sábado, das 8h às 12h10 - 16 Encontros por semestre

HORÁRIO 1º SEM/2021

Conteúdo Programático

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Investimento

ATO REGULATÓRIO:

O curso de Especialização, na área de Direito Constitucional, cumpriu todas as disposições da Resolução nº. 1, de 6 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Educação.

Prof. Rafael Lazzarotto Simioni
Coordenador da Pós-Graduação
Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni
Currículo Lattes

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011), Doutor em Direito Público pela Unisinos (2008), Mestre em Direito pela UCS (2005) e graduação em Direito pela UCS. É professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade do Vale do Sapucaí-Univás. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM. Pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa Margens do Direito (PPGD/FDSM). Teoria, filosofia e sociologia do direito são suas principais áreas de interesse.

Conteúdo Programático

Corpo docente

Ser FDSM faz

toda a diferença.

 
 
Ícone Nota 5

Nota 5 no MEC

 A alta qualidade do curso e estrutura de excelência da FDSM receberam nota máxima do MEC.
Ícone OAB

Selo OAB Recomenda

 Entre 1.255 cursos avaliados pela OAB em 2022, a FDSM está entre os 192 melhores do Brasil.
Ícone Intercâmbio

Convênios

 Convênios com grandes instituições de ensino do Brasil e do Exterior.
 
Ícone NPJ

Prática jurídica

 Escritório Modelo com atividades supervisionadas e convênios para a realização do estágio obrigatório.
Ícone Estrutura

Estrutura física

 Dois modernos e confortáveis prédios que oferecem o melhor e mais completo ambiente de aprendizado.
Ícone Corpo Docente

Corpo docente

 Professores com alta titulação acadêmica e ampla experiência de mercado nas mais diversas carreiras jurídicas.
Mulher sorrindo apontando para os diferenciais da FDSM
Investimento
Descubra o valor da mensalidade

Conheça o Corpo Docente do Curso

Formado por mestres, doutores e pós-doutores com ampla experiência acadêmica e de mercado.

Por que estudar na FDSM?

Somos umas das melhores faculdades isoladas do Brasil;

Bibliotecas físicas e virtual com mais de 30 mil títulos;

Somos reconhecidos como Instituição Socialmente Responsável (ABMES);

Infraestrutura moderna e constantemente atualizada;

Corpo docente qualificado e referência na região;

Orientação Psicopedagógica;

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Conteúdo Programático do Curso

Organizações dos Poderes
- A Proteção do Meio Ambiente.
- A Relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira.
- Aspectos Críticos do Poder dos Juízes.
- Atuação e Intervenção do Estado na Ordem Econômica.
- Controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado.
- Função de controle: controle político e fiscalização orçamentária e financeira.
- Metodologia científica.
- O Poder Normativo do Chefe do Executivo.
- Poder Executivo.
- Poder Judiciário e suas Garantias: Prerrogativas ou Privilégios?
- Poder Legislativo.
- Princípios da Administração Pública.
- Processo Legislativo.
- Proteção da Concorrência e do Consumidor.
Direitos e Garantias Fundamentais
- Ação popular e ação civil pública.
- Direito à educação.
- Direito à propriedade e à segurança.
- Direito à saúde.
- Direito à Vida, à Liberdade e à Igualdade.
- Direitos da personalidade na Constituição de 1988.
- Direitos e Garantias na Constituição de 1988: a Concepção Contemporânea de Dir. Humanos.
- Direitos fundamentais sociais do trabalhador.
- Fundamentos e garantias constitucionais do processo.
- Garantias penais e processuais penais.
- Habeas corpus e habeas data.
- Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.
- Proteção constitucional à família.
- Proteção constitucional às minorias.
- Publicização do direito privado e horizontalização dos direitos fundamentais.
- Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
Pensamento Constitucional
- Constitucionalismo, democracia e (novas) formas de exercício da cidadania.
- Constituição no Mundo Globalizado.
- Controle de Constitucionalidade - Via de Ação.
- Controle de Constitucionalidade - Via de Defesa.
- Direitos fundamentais e teorias da argumentação jurídica.
- Hermenêutica Constitucional e Políticas Públicas.
- Hermenêutica constitucional.
- Nacionalidade e Direitos Políticos.
- Poder Constituinte e Limites da Reforma Constitucional.
- Teoria da Constituição.
- Teoria da Democracia.
- Teoria do Estado.
- Tratados internacionais, hierarquia das leis e controle de constitucionalidade.
- Tribunais Constitucionais Estaduais.
- Tribunal Constitucional e Justiça Constitucional Contemporânea.
- União, Estados e Municípios: um debate sobre a federação brasileira.