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ANAIS 2016

ARTIGOS

Priscila Carine de Jesus Santos
A (in) constitucionalidade dos acordos de delação premiada em face do Princípio do Devido Processo Legal
Agatha Tomassoni santos
A proposta da privatização dos presídios em face da falência da pena
Ana Cecília Alves Montir
O Direito nas decisões judiciais entre a vida e a fé
Julia Mendes Carneiro, Glênia Gisele de Oliveira e Vanessa Aparecida Lemes Gomes
Aparente conflito: a certificação digital na prática forense
Carolina Maria Fontes Vilela e Ilsara Caroline de Souza
A intervenção (humanitária) no Iraque
Dhébora Maria Silva Cândido
Aplicabilidade da responsabilidade civil no abandono afetivo
Alexandre Oliveira Lira, Hagner Dias de Lima, Layla Caroline Martins Silva e Marisol Faria do Nascimento Gomes
Direitos Fundamentais nos discursos presidenciais pós-redemocratização: uma análise quantitativa e sua correlação com a diversidade partidária
Élcio Aurélio Faria Junior
Os efeitos do financiamento de campanha eleitoral para o sistema político
Lecticia Pettine Castilho e Solange Lemgruber Boechat
Análise dos crimes ambientais no 1º GPMA nos primeiros semestre de 2014 a 2016:fator de risco de ocorrência
Alisson Henrique dos Santos, Breno A. Diniz, David A. de Paula e Pedro S. Framil
Influência da idade e do sexo na tendência em condenar ou absolver em casos criminais interrelações com o curso de Direito
Ingrid Jonas Sartonis
Paternidade responsável e suas importâncias
Juan Cardoso Goulart
Segurança contratual amparada pelos princípios estabelecidos para os contratos
Agatha Tomassoni Santos e Milena Borges dos Santos
Labelling aproah e a crise dos alicerces sociais hodiernamente
Laura Ribeiro Franco
A outra face da globalização: um cenário de desigualdades sociais
Marcelo Olinto Corrêa Junior
Legalização da maconha como forma de coibição do tráfico de drogas: uma discussão sobre o caso uruguaio
Malu Morais dos Santos
O antagonismo entre o direito individual e o direito coletivo à saúde
Nataniane Aparecida do Nascimento
Tratamento favorecido da Pequena Empresa no MERCOSUL
Alisson Jordão Rêgo
O abuso da liberdade de expressão nas redes sociais e as violações de Direitos Humanos
Kaio Chapeta da Mota Ferreira
O princípio da ressocialização e seus aspectos sociais
Pedro Silveira Framil
Processos de criminalização secundária e a influência de códigos ideológicos sobre seus agentes
Larissa Nogueira de Luca
Procon de São Lourenço – MG: Uma pesquisa quantitativa e qualitativa dos atendimentos e sua correlação com o CDC
Patrícia Antônio Musso
Ressociação Penal no município de Baependi: uma pesquisa desde o ponto de vista dos seus cidadãos
Rodrigo Pedroso Barbosa e Gustavo Silva Xavier
Babel Penal: teorias do direito penal e concursos públicos
Thais Baracat de Mello
A antecipação da pena e o sistema de garantias fundamentais no Brasil

RESUMOS

Rafael Felipe Lopes
A juventude e os novos paradigmas da sociedade frente o direito: da realidade à perplexidade jurídico-social sobre a delinquência juvenil
Caio Cesar da Silva
Análise acerca da aplicabilidade de contribuição de melhoria e seus contrapontos com a lei de responsabilidade fiscal
Cícero Donizeth Fernandes Almeida
Hermenêutica e jurisdição constitucional: uma perspectiva crítica
Felipe Montagner de Diego
O uso da internet e os limites do direito à privacidade do internauta
Alisson Jordão Rêgo
Lei de Anistia aos violadores de Direitos Humanos durante a ditadura militar brasileira: uma nova perspectiva a partir da comissão da verdade
Mônica Gomes Müller
A luta de classe no campo: movimento dos trabalhadores rurais sem terra
Igor de Kássius Toledo Almeida Braga
O estado de execução hermenêutico e a ameaça de um sopor democrático: uma análise sob os prismas de Giorgio Agamben e Jacques Rancière
Pabline Cássia Costa
A necessária construção de uma identidade da sociedade civil no Brasil contemporâneo: o estado democrático de direito e os óbices próprios dos países periféricos
Cinthia Rhemann Dias Ferreira
Processos de criminalização e criminalização e descriminalização como mecanismos de legitimação penal no Brasil contemporâneo
Clarissa Paiva Guimarães e Silva
A efetividade da justiça ao acesso a medicamentos no Brasil
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