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ANAIS 2015

ARTIGOS

Priscila Carine de Jesus Santos
A (in) constitucionalidade dos acordos de delação premiada em face do Princípio do Devido Processo Legal
Andrei Ribeiro Simões e Débora Laís dos Santos Costa
Jack Kerouac e os beats: o direito de ser nas entrelinhas
Leidinalva Vieira S. Prado
Reprodução humana: a polêmica dos embriões excedentes em face da legislação pátria
Adão José Fernandes Júnior
Da liberdade à libertinagem da imprensa: uma reflexação sobre a regulamentação dos meios de comunicação em defesa da liberdade de imprensa
Alisson Jordão
Lei de anistia aos violadores os direitos humanos durante a ditadura militar brasileira: uma nova perspectiva a partir da comissão da verdade
Clarissa Paiva Guimarães e Silva
O aborto à luz do princípio da proporcionalidade
Débora Vieira Pinto
A lei Maria da penha sob a perspectiva
Giovanna Kersul Capaz
O papel da educação ambiental na difusão de informação para o pequeno produtor rural sul-mineiro
Nataniane Aparecida do Nascimento
As formas do silêncio e o Direito
Paula Maria Fernandes Pascoal
Direito, Integridade E Risco: A Hermenêutica Política De Ronald Dworkin Na Perspectiva Da Sociologia Do Risco De Niklas Luhmann
Eduardo Fellipe Ribeiro, Laura Ribeiro Franco, Mariana Almeida Teixeira e Viviane Garcia da Silva Alves
A Constituição De 1967 E A De 1988: Direitos Perdidos e (Re) Conquistados
Caroline Fernanda P. de Godoi, Mariane Rocha Moreira e Roberta Matos de Menezes
A Redução Da Maioridade Penal: Inconstitucionalidade E Retrocesso
Bruna Caroline da Silva e Nivalda de Lima
A Eficácia Das Medidas Socioeducativas Do Eca Em Face Da Reincidência Na Delinquência Juvenil Na Comarca De Alfenas/Mg
Camila Pereira Guimarães
Pederastia: Pânico Moral
Karina Gonçalves Soares e Thais Pereira Leal
Direito Comparado Brasil x Argentina - Intervenção na Propriedade
Gisele Teixeira Mendonça e Nélida Reis Caseca Machado
Alteração do nome da mulher: questão de gênero
Ingrid Jonas Sartoris e Nivalda de Lima
Paternidade responsável e suas importâncias
Isabella Franciely De Lima
Princípio Do Desenvolvimento Sustentável: O Ponto De Equilíbrio Entre O Desenvolvimento Econômico E A Defesa Do Meio Ambiente
Marcelo Olindo Correâ Junior, Robert Ricceli Oliveira, Wellington André dos Santos, Marissol Faria Nascimento Gomes, Pedro Silveira Framil
Distribuições De Ações Civeis Na Mesorregião Sul Sudoeste De Minas Gerais
Meliza Marinelli Franco Carvalho
Decisão Jurídica e integridade do Direito na Hermenêutica política de Ronald Dworkin
Vanessa Lucas Reis
Os Crimes cibernéticos e a busca pela preservação da intimidade
José Sallum Alosta Neto
A Viabilidade Da Gestão De Riscos Inerentes A Uma Sociedade Pós-Industrial E Globalizada Dentro Da Realidade Brasileira
Luisa Pereira Tesser Ortiz
Estados e Soberania: A paz de Vestfália
Rafael Felipe Lopes e Nivalda de Lima
A juventude e os novos paradigmas na sociedade frente o direito
Rodrigo Pedroso Barbosa
Esquizofrenização jurídico-penal e o direito penal brasileiro
Wantuir Ferreira e Michele Costa
Águas minerais e o tratamento diferenciado no ordenamento jurídico

RESUMOS

Anderson de Souza Almeida, Cleber do Carmo Brandão, Tadeu Reis Rios
A efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Clarissa Silva Faria
A impossibilidade de escolha do regime de bens aos nubentes maiores de 70 anos
Pamela Stefania da Silva Leite
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e dos seus dirigentes: uma investigação de caráter dogmático e jurisprudencial
Ana Beatriz Àvila de Oliveira
Da possibilidade de retificação do assento de nascimento para alteração do nome e sexo do transexual não submetido à cirurgia de transgenitalização
Andressa Ribeiro do Lago
Gestação de substituição e reprodução humana artificial: controvérsias no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro
Claudiney Anchieta de Carvalho
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto sob o prisma da liberdade de crença
Thales Silvério Hausner de Macêdo
Crise ambiental e as associações de permacultura orgânica
Juliana Renata Mansilia e Armando Ayme Garcia
Discriminación por identidad de género: Intersexualidad y Derecho
Isabelle Maris Pelegrini e Letícia Garroni
O encobrimento do outro: da modernidade ao estado plurinacional
Renata Elias de Oliveira
Microempreendedor Individual (MEI)
Paula Maria Fernandes Pascoal
Direito, Integridade e risco: a hermenêutica política de Ronald Dworkin na perspectiva da sociologia do risco de Niklas Luhmann
Meliza Marinelli Franco Carvalho
Regras, Princípios e Políticas em Ronald Dworkin
Maria Isabela Almeida Souza
A discriminação racial e as Universidades sob uma perspectiva de efetivação dos direitos fundamentais
Welliton Aparecido Nazario
Os poderes dos magistrados devem continuar a ser ampliados? Críticas ao novo código de processo civil à luz de um modelo constitucionalmente (discursivo-democrático) adequado de processo
Débora Laís dos Santos Costa
Relação entre cinema e direito da educação jurídica
Fábio Augusto de Souza
O impacto do ensino do direito nos últimos anos do ensino médio atenuando conflitos sociais na adolescência
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