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ANAIS 2012

ARTIGOS

Bárbara Luana Moreira Barbosa
O direito do paciente renal crônico enquanto deficiente físico e suas perspectivas: um estudo em Poços de Caldas
Cristiane de Cássia Coutinho
A inclusão/exclusão social na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann
Fernanda Marques de Souza
A falta de representatividade dos partidos políticos e questões sobre a legitimidade do Judiciário como arena de deliberação de politicas públicas
Gabriela Soares Balestero
O resgate da democracia participativa e deliberativa como mecanismo legitimador do exercício dos poderes estatais
Guilherme Pereira dos Santos
Contrato de Franquia
Maria Cristina de Faria Oliveira
A crise do sistema normativo brasileiro: uma análise do método para a solução do caso concreto
Mitermay Junqueira Filho
Ativismo Judicial: perspectiva sobre Direitos Fundamentais
Nairo Jose Borges Lopes
Estado de bem-estar em crise: avanços e retrocessos no cenário brasileiro
Pedro Emílio Paradelo
Educação básica hoje: quando o Legislativo e o Executivo são inertes e o Judiciário, ativo
Salete Aparecida dos Santos
Os direitos dos homoafetivos: a realização de direitos por via judicial e a inércia do legislador
Sara Helena Pereira e Silva
O acesso a medicamentos e o poder público: o déficit de P&D sob a ótica do interesse coletivo na produção e distribuição de novas tecnologias
Giuliana Paduan Silva
O impacto da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito empresarial

RESUMOS

Bárbara Helena Simões
A dispensa arbitrária no Direito do Trabalho: aplicação da convenção 158 da OIT
Cristiane de Cássia Coutinho
A Inclusão/exclusão social na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann
Evelyn Managna Vilela
Evidências de um diálogo institucional na experiência jurídica brasileira
Gabriela Chaves Ramalho
Legitimidade da representação política e democracia representativa no Estado Contemporâneo Brasileiro
Gabriela Soares Balestero
A desigualdade de gênero na representação feminina
Manuela de Carvalho Rodrigues
Facebook, Direitos Humanos e Democracia: o caso do diário de Classe
Nélida Reis Caseca Machado
In Between: em busca de um conceito para conviver e viver com a difernça
Renata Nascimento Gomes
Análise das distorções na aplicação do interesse público da Administração Pública pelo Judiciário
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