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EVENTO

Publicado dia 06/04/2016 - 14:00:00

CXV SIMPÓSIO 16/04/2016, sábado, às 9h

Inscrições abertas para o CXV Simpósio com o tema "Análise da Aplicação da Legislação Ambiental ao Caso Samarco" sob a coordenação do Professor Me. Carlos Alberto Conti Pereira.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o CXV Simpósio com o tema “Análise da Aplicação da Legislação Ambiental ao Caso Samarco" que será ministrado pelos Professores Carlos Alberto Conti Pereira e Wanderson Gomes de Oliveira. Este simpósio buscará apresentar à comunidade acadêmica uma leitura crítica sobre a aplicação da legislação ambiental em vigor hoje no Brasil – considerada como uma das mais avançadas atualmente – a partir do instante em que ocorreu o desastre causado pelo rompimento da barragem da Mineradora Samarco na cidade de Mariana. O propósito maior será realizar a travessia entre o teoricamente definido e a sua utilização no mundo real. Tal análise será realizada à luz do que define o Artigo 225 da CF/88, em especial no seu parágrafo 1º e incisos, pois este é o capítulo dentro da Constituição que orienta todo o sistema jurídico em relação à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir deste marco legal será feita uma reflexão multidisciplinar com abordagens que passem pelo Direito Penal, Processual Penal e Civil.

O evento ocorrerá no dia 16/04/2016, sábado, às 09h00, no Salão do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
Cód 78: CXV Simpósio
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