FDSM - Faculdade de Direito do Sul de Minas

Pontos para a Prova Final e Prova de 2ª Época
(Na ordem dos artigos do Código Civil)

1 - Conceito de obrigação e dos seus elementos constitutivos
2 - Obrigações de dar e de restituir coisa certa
3 - Do pagamento
4 - Do objeto do pagamento e sua prova
5 - Da cessão de crédito
6 - Do pagamento com sub-rogação
7 - Da compensação
8 - Da Mora
9 - Dos juros legais
10 - Da cláusula penal
11 - Da obrigação de indenizar
12 - Da indenização
13 - Da responsabilidade civil do Estado e da empresa privada prestadora de serviços públicos, e dos seus agentes.